O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Parlamento, que “valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o regime jurídico das instituições de ensino superior”, pode ler-se na informação divulgada no site oficial da Presidência da República. O decreto, aprovado a 24 de fevereiro, na Assembleia da República (AR), prevê a atribuição do grau de doutor pelos Institutos Politécnicos, e permite adotar a designação, em língua inglesa, de Polytechnic University, "no quadro da sua política e estratégia de internacionalização".
O grau de doutor só pode ser concedido pelas instituições de ensino com recursos humanos e organizativos “necessários à realização de investigação” e que detenham “experiência acumulada nesse domínio sujeita a avaliação e concretizada numa produção científica e académica relevante”, de acordo com o texto final aprovado na AR.
A legislação vai ter efeitos no primeiro dia do ano letivo subsequente ao da sua publicação, previsivelmente no ano letivo 2023-2024.
Nas palavras do presidente do Politécnico de Lisboa, Elmano Margato, "a promulgação deste diploma é um marco relevante para o ensino superior no nosso país. O IPL tem vindo a incentivar e a apoiar a realização de atividades de investigação, desenvolvimento e de criação artística intramuros, bem como, fomentar a criação de centros de I&D acreditados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). A concretização destas ações representa um contributo essencial para a construção de uma instituição detentora da plenitude de competências no âmbito do ensino superior."
A promulgação deste diploma é o culminar de um processo que resultou do empenho dos presidentes dos Conselhos Gerais dos Institutos Politécnicos, que deu suporte à iniciativa de cidadãos levada à Assembleia da República neste contexto.
Fonte: site oficial da Presidência da República
Imagem: Presidência da República