Nesta área pode consultar os últimos atos legislativos publicados.
| 3 de julho | Deliberação n.º 852/2024 |
| Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior. |
| 2 de julho | Deliberação n.º 852/2024 |
| Divulga os elencos de provas de ingresso para a candidatura ao ensino superior nos anos letivos de 2025-2026 e 2026-2027. |
| 19 de junho | Despacho n.º 6812/2024 |
| Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025 em instituições de ensino superior públicas. |
| 19 de junho | Despacho n.º 6811/2024 |
| Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025. |
| 18 de junho | Despacho n.º 6782/2024 |
| Nomeação da comissão de peritos do contingente prioritário para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025. |
| 18 de junho | Despacho n.º 6780/2024 |
| Aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025. |
| 23 de maio | Despacho n.º 5845/2024 |
| Delegação de competências nos reitores das universidades públicas, nos presidentes dos institutos politécnicos públicos e nos presidentes das escolas politécnicas públicas não integradas. |
| 22 de maio | Deliberação n.º 677/2024 |
| Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro. |
| 26 de abril | Deliberação n.º 555/2024 |
| Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado. |
| 27 de março | Portaria n.º 119/2024/1 |
| Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025. |
| 18 de março | Despacho n.º 2855/2024 |
| Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2024-2025 |
| 13 de março | Deliberação n.º 317/2024 |
| Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2024-2025 |