Nesta área pode consultar os últimos atos legislativos publicados.
11 de março | Deliberação n.º 349/2025
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior 2025-2026.
10 de março | Decreto-Lei n.º 13-A/2025
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2025.
5 de fevereiro | Lei n.º 8/2025
Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados.
21 de janeiro | Portaria n.º 17/2025/1
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores.
16 de janeiro | Decreto-Lei n.º 1/2025
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.
10 de janeiro | Despacho n.º 528/2025
Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2025-2026.
14 de outubro | Deliberação n.º 1342/2024
Simplificação dos procedimentos de avaliação de ciclos de estudos em funcionamento.
21 de agosto | Recomendação n.º 8/2024
Divulga a recomendação ao Governo relativa a iniciativas educativas no âmbito da integridade, transparência e luta contra a corrupção.
18 de julho | Despacho n.º 7961/2024
Fixa limites de candidaturas e vagas a observar nos regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior.
18 de julho | Despacho n.º 7961/2024
Fixa limites de candidaturas e vagas a observar nos regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior.
3 de julho | Deliberação n.º 852/2024
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
2 de julho | Deliberação n.º 852/2024
Divulga os elencos de provas de ingresso para a candidatura ao ensino superior nos anos letivos de 2025-2026 e 2026-2027.
19 de junho | Despacho n.º 6812/2024
Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025 em instituições de ensino superior públicas.
19 de junho | Despacho n.º 6811/2024
Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.
18 de junho | Despacho n.º 6782/2024
Nomeação da comissão de peritos do contingente prioritário para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.
18 de junho | Despacho n.º 6780/2024
Aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.