Nesta área pode consultar os últimos atos legislativos publicados.
| 23 de maio | Despacho n.º 5845/2024 |
| Delegação de competências nos reitores das universidades públicas, nos presidentes dos institutos politécnicos públicos e nos presidentes das escolas politécnicas públicas não integradas. |
| 22 de maio | Deliberação n.º 677/2024 |
| Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro. |
| 26 de abril | Deliberação n.º 555/2024 |
| Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado. |
| 27 de março | Portaria n.º 119/2024/1 |
| Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025. |
| 18 de março | Despacho n.º 2855/2024 |
| Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2024-2025 |
| 13 de março | Deliberação n.º 317/2024 |
| Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2024-2025 |
| 13 de março | Deliberação n.º 316/2024 |
| Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2024-2025 |
| 13 de março | Portaria n.º 101/2024/1 |
| Procede à aprovação da fórmula de cálculo do orçamento de referência das instituições de ensino superior |
| 29 de janeiro | Decreto-Lei n.º 17/2024 |
| Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024 |
| 29 de janeiro | Resolução da Assembleia da República n.º 14/2024 |
| Recomenda ao Governo que adote medidas que promovam a integração em instituições de ensino nacionais de estudantes, investigadores e docentes provenientes de instituições de ensino superior de Israel, da Faixa de Gaza e da Cisjordânia |
| 25 de janeiro | Deliberação n.º 127/2024 |
| Número máximo de admissões de estudantes nos ciclos de estudos do ensino superior |
| 10 de janeiro | Decreto-Lei n.º 13/2024 |
| Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública |
| 10 de janeiro | Decreto-Lei n.º 12/2024 |
| Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública |