O departamento exerce competências no domínio do apoio jurídico institucional aos serviços da presidência e das unidades orgânicas e outras unidades e serviços, competindo-lhe:
- Assegurar o apoio jurídico e contencioso aos serviços da presidência, às unidades orgânicas e outras unidades e serviços do Instituto assim como a instrução de processos de âmbito disciplinar determinados pelo presidente do IPL;
- Acompanhar a publicação de legislação oficial aplicável ao ensino superior e outra de interesse colateral e assegurar a divulgação pelos serviços da presidência, unidades orgânicas e outras unidades e serviços.
Equipa
Eduardo Brandão
