Propinas

Os candidatos admitidos devem realizar a sua matrícula e inscrição online ou presencialmente no prazo fixado no calendário, através das credenciais recebidas após a admissão ao concurso. A matrícula implica também a inscrição do estudante na respetiva Unidade Orgânica e está sujeita ao pagamento do emolumento previsto na tabela do Politécnico de Lisboa.

O valor da propina anual de inscrição é fixado para cada ciclo de estudos, pelo Conselho Geral, sob proposta do Presidente e o seu pagamento é devido, na totalidade no ato da matrícula e inscrição ou em dez prestações, todas do ano letivo a que digam respeito.

(1) No ISCAL a anuidade do primeiro ano curricular de todos os cursos de Mestrado é de 2.000€.

Vencimento e pagamento da propina*

A aceitação da matrícula ou inscrição implica o vencimento integral da propina referente ao ano letivo a que diz respeito e a regularização de eventuais dívidas vencidas e não pagas nos anos letivos anteriores.

Licenciaturas e Mestrados

O pagamento da propina nos cursos conferentes de grau pode ser efetuado:

• De uma só vez, no ato da matrícula/inscrição;
• Em dez prestações, todas do ano letivo a que digam respeito:

As quatro primeiras de valor igual, correspondendo a 8,5 % do total, vencendo-se no seguinte calendário do ano letivo a que dizem respeito:

As restantes de valor igual, correspondendo a 11 % do total, vencendo-se no seguinte calendário do ano letivo a que dizem respeito:

Pós-graduações

O pagamento da propina nos cursos de pós-graduação é efetuado da seguinte forma:

O pagamento da propina nos cursos de pós-graduação é efetuado da seguinte forma:

Branding e Content Marketing

Comunicação e Marketing na Indústria Farmacêutica

Data Science para Comunicação e Marketing

Storytelling

Indústrias Criativas e Culturais 

Política de devolução de propinas

Em nenhum caso é devolvido o pagamento dos emolumentos feitos no ato da candidatura e/ou pela matrícula e inscrição.

A devolução dos montantes de propinas eventualmente pagos antes da desistência está prevista no art.º.13 do anexo ao Despacho 5111/2020, publicado em Diário da República de 29 de abril de 2020.

Anulação da matrícula/inscrição:

Nos casos em que o aluno requeira a anulação da matrícula/inscrição, o valor da propina a pagar é o seguinte:

• nos 10 dias úteis seguintes à data da matrícula/inscrição — não há lugar à cobrança de propina;
• até ao final do mês de dezembro – 50% do valor da propina;
• Posterior ao prazo fixado na alínea anterior – total da propina;

Não haverá lugar à cobrança de propina quando o estudante requeira a anulação da matrícula/inscrição, de um curso conferente de grau, nos sete dias úteis após:

• O conhecimento do indeferimento do seu pedido de bolsa de estudo;
• O conhecimento do valor atribuído pela bolsa e se este for inferior ao valor da propina.

Nos casos em que o estudante requeira a anulação da matrícula/ inscrição de um curso não conferente de grau (pós-graduação) ou do CLIC com duração semestral ou superior, o valor da propina a cobrar é o seguinte:

• Até ao início das aulas — não há lugar à cobrança de propina;
• Após o início das aulas — total da propina.

As informações apresentadas não dispensam a consulta da legislação respetiva.